1º - Fica alterado o Art. 40 da Lei Complementar n° 040/2009, de 28 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos membros do magistério da Prefeitura Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”, que passará a vigorar conforme segue:

“Art. 40 - ..........

I - ......................

§ 1° - .................

§ 2° - .................

§ 3° - .................

II - gratificação para o exercício do cargo de Assessor Técnico em Políticas Educacionais e Assessor Técnico em Educação Básica - 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base do Professor ou Coordenador Pedagógico.

III – gratificação para o exercício de Coordenador Geral da Educação Infantil - 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o vencimento-base do Professor ou Coordenador Pedagógico.”

Art. 2º - As demais disposições constantes na Lei Complementar nº 040/2009, de 28 de dezembro de 2009, permanecem inalteradas.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.

PAÇO MUNICIPAL TAKEIOSHI NAKAYAMA, em 26 de julho de 2011.

CAARAPÓ, 26 de julho de 2011. Prefeito Municipal. Publicada(o) em 22/03/2015.