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Art. 1º
Fica concedido o Título de Utilidade Pública à Associação de Ciclistas MTB Caarapó-MS, juridicamente constituída e inscrita a nível nacional no CNPJ sob o nº 52.691.428/0001-21, com sede na Avenida Duque de Caxias, nº 178, Centro, e escritório no mesmo endereço – Sala 02 – em Caarapó/MS.
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Parágrafo único. -
A entidade mencionada no caput é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade social, esportiva, cultural e educativa, conforme previsto em seu Estatuto Social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Caarapó/MS.
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Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 1661/2025 - 10 de julho de 2025
Maria Lurdes Portugal
Prefeita do Município de Caarapó
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de julho de 2025