Fica instituído, no âmbito do município de Caarapó‑MS, o Dia Municipal do Projeto “Quebrando o Silêncio”, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser realizado anualmente no quarto sábado do mês de agosto.
O Projeto será caracterizado por ações como palestras, fóruns, passeatas, distribuição de panfletos, cartilhas, revistas, entre outros meios educativos voltados à prevenção e combate à violência contra a mulher, criança, adolescente e idoso.
O Dia Municipal “Quebrando o Silêncio” tem por objetivos:
Esclarecer a população sobre as diferentes formas de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos;
Fortalecer e apoiar vítimas no enfrentamento dessas situações, incentivando a denúncia e o rompimento do ciclo de violência;
Estimular a utilização dos canais oficiais de denúncia, como o Disque 100, com garantia de sigilo ao denunciante;
Orientar vítimas, familiares e a sociedade em geral sobre os direitos, deveres e os canais de apoio disponíveis;
Promover a paz, o respeito e a cultura da não violência no seio familiar e social;
Estimular valores de amor, empatia e solidariedade ao próximo.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Lurdes Portugal
Prefeita do Município de Caarapó
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de outubro de 2025