A Prefeita Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica concedido o Título de Utilidade Pública à Associação de Atletismo Caarapoense – AAC, juridicamente constituída, através do .Registro Protocolado sob o nº 251, e registrado no Livro A-4, de pessoas jurídicas do Cartório do 1º Ofício de Registros Públicos e de Protesto de Títulos Cambiais desta Comarca de Caarapó-MS, e inscrita a nível nacional no CNPJ nº 52.879.045/0001-81, com sede na Avenida Sete de Setembro, nº 789, sala 01, centro, em Caarapó-MS
- Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Municipal nº 1675/2025 - 25 de setembro de 2025
Maria Lurdes Portugal
Prefeita do Município de Caarapó
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de setembro de 2025