Conduzir e julgar sindicâncias e processos administrativos disciplinares, nos termos da legislação vigente;

Apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido;

Exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos ou exigido pelo interesse da Administração, realizando as reuniões e as audiências da Comissão em caráter reservado;

Verificar eventuais impedimentos ou suspeição dos seus membros;

Elaborar relatórios conclusivos e submetê-los à decisão da autoridade competente.

Conduzir os trabalhos de forma independente e imparcial, assegurando o cumprimento das normas vigentes;

Zelar, organizar e acompanhar o processo, materializando os atos pertinentes ao seu regular processamento;

Garantir aos envolvidos a ampla defesa e o contraditório;

Garantir o sigilo das declarações e de todas as informações constantes do processo.

O valor da gratificação será corrigido anualmente pelo IPCA (Índice nacional de preços ao consumidor amplo).

A gratificação não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária e não é considerada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens.

O membro suplente substituirá o membro titular nas seguintes hipóteses:

No período de afastamento do titular, a gratificação será repassada ao seu substituto.

Os trabalhos executados pelos membros titulares da Comissão Permanente não poderão prejudicar as atribuições inerentes ao cargo que ocupam.

Conduzir e julgar sindicâncias e processos administrativos disciplinares, nos termos da legislação vigente;

Apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido;

Exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos ou exigido pelo interesse da Administração, realizando as reuniões e as audiências da Comissão em caráter reservado;

Verificar eventuais impedimentos ou suspeição dos seus membros;

Elaborar relatórios conclusivos e submetê-los à decisão da autoridade competente.

Conduzir os trabalhos de forma independente e imparcial, assegurando o cumprimento das normas vigentes;

Zelar, organizar e acompanhar o processo, materializando os atos pertinentes ao seu regular processamento;

Garantir aos envolvidos a ampla defesa e o contraditório;

Garantir o sigilo das declarações e de todas as informações constantes do processo.

O valor da gratificação será corrigido anualmente pelo IPCA (Índice nacional de preços ao consumidor amplo).

A gratificação não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária e não é considerada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens.

O membro suplente substituirá o membro titular nas seguintes hipóteses:

No período de afastamento do titular, a gratificação será repassada ao seu substituto.

Os trabalhos executados pelos membros titulares da Comissão Permanente não poderão prejudicar as atribuições inerentes ao cargo que ocupam.