Pesquise qualquer ato na legislação municipal

1450/2021

• Tipo: Lei Municipal
• Data do Ato: 01/01/2021
• Publicado: 01/01/2021

Termo de Colaboração - REVIVI

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1449/2021

• Tipo: Lei Municipal
• Data do Ato: 01/01/2021
• Publicado: 01/01/2021

Termo de colaboração - APAC

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1448/2021

• Tipo: Lei Municipal
• Data do Ato: 01/01/2021
• Publicado: 01/01/2021

Termo de Colaboração - Divina Misericordia

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1447/2021

• Tipo: Lei Municipal
• Data do Ato: 01/01/2021
• Publicado: 01/01/2021

Termo de Colaboração - Fundos de Investimentos

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1353/2018

• Tipo: Lei Municipal
• Data do Ato: 01/08/2018
• Publicado: 02/08/2018

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.255 DE 26 DE OUTUBRO DE 2...

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1255/2015

• Tipo: Lei Municipal
• Data do Ato: 26/10/2015
• Publicado: 27/10/2015

“Institui o Plano Municipal de Educação de Caarapó-MS, e dá outras providências.”

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